Política de Privacidade da 97i

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a 97i ("Plataforma", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "Usuário") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online disponíveis em https://97i.cam.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Introdução e Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é a 97i, plataforma de apostas esportivas e cassino online, acessível em https://97i.cam, com atendimento ao usuário pelo e-mail [email protected].

A 97i trata dados pessoais de usuários residentes no Brasil com a máxima responsabilidade, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade das informações. Nosso compromisso é oferecer total transparência sobre como seus dados são utilizados, permitindo que você exerça plenamente seus direitos como titular.

2. Dados que Coletamos

A 97i coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), e-mail, número de celular;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; comprovante de titularidade de método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, URLs de origem e destino;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de uso da Plataforma

• Histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino realizados;
• Bônus e promoções utilizados;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Eventos de login, logout e tentativas de acesso;
• Interações com ferramentas de jogo responsável (limites definidos, pausas solicitadas).

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela 97i são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo:

Finalidade	Descrição
Prestação do serviço	Criação e gestão da conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e suporte ao cliente.
Verificação de identidade (KYC)	Confirmação de idade mínima (18 anos), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias.
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)	Monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA.
Jogo responsável	Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado.
Comunicações e marketing	Envio de notificações sobre a conta, promoções personalizadas e novidades da Plataforma (mediante consentimento).
Melhoria do serviço	Análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.
Cumprimento de obrigações legais	Atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes brasileiras.
Segurança da Plataforma	Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de bots e outras ameaças à segurança.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais pela 97i está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para o cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (PLD), legislação tributária e determinações da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 97i não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos necessários para a operação da Plataforma ou por exigência legal, com os seguintes tipos de destinatários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de usuário anonimizado, saldo de apostas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento (Pix via banco do Usuário, Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados necessários para processar transações;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores de serviços KYC e antifraude, para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Banco Central e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados e segurança cibernética — mediante acordos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 97i utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências básicas de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, odds format, limites de visualização) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Podem ser desativados nas configurações de privacidade da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade da sua conta 97i. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 97i retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados ou anonimizados após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção for exigida por outra base legal.

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário de origem.

8. Segurança da Informação

A 97i adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todos os usuários da Plataforma;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas funcionários e sistemas que necessitam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de segurança (pentest e análise de vulnerabilidades) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação obrigatória à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, nos prazos legais.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, pode haver transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 97i assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário dos dados seja signatário de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Existam garantias específicas, como normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules), reconhecidas internacionalmente.

A 97i exige de todos os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros a adoção de medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD, mantendo a responsabilidade pelo tratamento adequado dos dados transferidos.

10. Dados de Menores de Idade

Caso a 97i identifique que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, ressalvada a obrigação de retenção para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e investigação de violação de Termos.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor utilizou indevidamente a Plataforma com seus dados, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis.

11. Como Exercer seus Direitos como Titular de Dados

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, bloqueio ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar claramente o direito que deseja exercer e fornecer informações suficientes para que possamos localizar seus dados;
3. Anexar cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte) para verificação de identidade;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

A 97i responderá à sua solicitação de forma clara e objetiva, informando as medidas adotadas ou, caso não seja possível atender ao pedido, justificando os motivos de forma fundamentada, com indicação da base legal aplicável.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 97i designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela 97i;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 97i reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou evolução dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial e no painel do Usuário na Plataforma;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer conflito decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista vigente determinar foro diverso em benefício do Consumidor. O Usuário poderá também registrar reclamações perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou o Procon de seu estado.